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Otavio Antunes Advocacia
Artigo ·
há 11 anos
Do contrato de seguro
Neste artigo será abordado as cláusulas contratuais que excluem a responsabilidade civil das seguradoras, bem como as cláusulas limitativas como a exclusão do dano estético, elegendo até mesmo a...
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Empório do Direito
Notícia ·
há 11 anos
O Estado Laico versus o Estado de Medo: a agressividade de uma democracia formal
Por Tiago Meyer Mendes – 27/06/2015 A estrutura do Estado Moderno, desde a paz de Vestfália em 1648, foi edificada acima de três paradigmas fundadores: contrato, soberania e laicidade....
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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 11 anos
Baseado na Constituição, STF deve descriminalizar “usuário” de drogas
Quando, em 1610, Galileu Galilei confirmou a teoria copernicana de que o Sol era o centro Universo então conhecido, muitos não lhe deram crédito. Depois ele foi obrigado a abjurar suas experiências...
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